A rescisão é a hora em que contrato mal feito cobra a conta. Vistoria de entrada mal documentada, aviso fora do prazo, multa calculada errado e chave devolvida sem termo geram a maior parte das brigas entre proprietário e inquilino. Este guia mostra o passo a passo correto, os prazos e quem paga o quê.
A regra geral é de 30 dias. O inquilino que decide sair deve comunicar por escrito, e o aluguel corre normalmente durante esse período. Se ele entregar as chaves antes de completar o aviso, ainda assim responde pelos 30 dias — salvo se o proprietário concordar em dispensar.
Do outro lado: em contrato por prazo indeterminado, o proprietário que quer o imóvel de volta também precisa notificar com 30 dias de antecedência.
A multa contratual é proporcional ao tempo que falta para o fim do contrato. Quanto mais perto do fim, menor. Um exemplo: em um contrato de 30 meses com multa equivalente a 3 aluguéis, um inquilino que sai no mês 24 deve a fração correspondente aos 6 meses restantes, não os 3 aluguéis inteiros.
Existe dispensa da multa quando o inquilino é transferido pelo empregador para trabalhar em outra localidade — desde que notifique por escrito, com 30 dias de antecedência, comprovando a transferência.
É o documento mais importante da rescisão. A comparação é sempre com a vistoria de entrada: o imóvel deve voltar no mesmo estado, descontado o desgaste natural do uso.
| Desgaste natural (não se cobra) | Dano (se cobra) |
|---|---|
| Tinta desbotada pelo tempo de uso | Parede furada, riscada ou pintada de outra cor sem autorização |
| Piso com marcas leves de uso | Piso trincado, quebrado ou manchado por produto |
| Rejunte encardido | Louça ou metal quebrado |
| Desgaste de dobradiça e fechadura | Porta arrombada, armário arrancado |
Na rescisão entram na conta:
Havendo caução em dinheiro, ela é devolvida com o rendimento da poupança, descontado o que for devido.
A locação só termina de verdade com o termo de entrega de chaves assinado. Enquanto não houver esse documento, o aluguel continua correndo — mesmo que o inquilino já tenha se mudado. É o erro mais caro e mais comum da rescisão.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica individual.
A regra geral é de 30 dias, por escrito. O aluguel corre normalmente durante o aviso, mesmo que as chaves sejam entregues antes.
Não. Ela só termina com o termo de entrega de chaves assinado. Sem esse documento, o aluguel continua correndo — é o erro mais caro da rescisão.
Apenas danos, comparados com a vistoria de entrada. Desgaste natural do uso — tinta desbotada, rejunte encardido, marcas leves no piso — não se cobra.
No encerramento, com o rendimento da poupança, descontado o que for devido de aluguel, encargos e reparos apontados na vistoria.
